Política de Igualidade e Equidade de Género / Direitos das Mulheres
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Existe, a nível internacional, um reconhecimento da igualdade dos direitos das mulheres e dos homens. Tal reconhecimento é confirmado por várias ferramentas e mecanismos rodados e domesticados por vários países como é o caso da Convenção para a Eliminação de Todas Formas de Descriminação Contra as Mulheres (CEDAW) ao nível Global, Protocolo de Género a Carta dos Direitos Humanos e dos Povos, ao nível Continente Africano, Protocolo de Género e Desenvolvimento da SADC (Southern Africa Development Community) nível da África Austral.
Ao nível nacional, vários esforços foram levados a cabo para garantir que o gozo dos direitos das mulheres e dos homens não sejam refém do facto de ter nascido homens ou mulheres ou outro critério, Os esforços incluem a reforma e criação de instrumentos legais e a criação de estratégias e políticas de avanço e empoderamento da mulher e promoção de seus interesses como: Lei da Família e Lei Contra a Violência Doméstica Contra a Mulher, Plano Nacional de Avanço da Mulher, Plano Nacional de Género e Estratégia da sua Implementação, Estratégia de Género para a Função Pública. Todos os instrumentos e políticas ao nível nacional, supra citados, estão alicerçados na Constituição da República de Moçambique (CRM) que defende no seu artigo 36 a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios da vida.
Embora o nosso país seja muitas vezes considerado um ‘paraíso” no que atine a existência de um quadro legal que propicia o respeito os direitos humanos das mulheres, desde o direito de viver livre de violência? até ao direito de participar na vida política? o país ainda enfrenta desafios de vária ordem na luta pela promoção e protecção dos direitos humanos das mulheres.
Segundo os dados do PNUD da última actualização (2015)° do ranking do índice do Desenvolvimento Humano (IDH), Moçambique classifica-se 180 sobre 188 e 135 de 155 no índice de Desigualdade de Género.
A baixa capacidade financeira e humana, as prevalecentes e comummente aceites, acatadas crenças e práticas culturais nocivas à mulher e ainda tímida cultura de respeito direitos humanos especialmente dos direitos humanos das mulheres são alguns dos factores que contribuem para que o país ainda esteja muito aquém de uma situação dos direitos humanos das mulheres.
Coma corolário, ainda se registam em Moçambique, situações flagrantes de violação dos direitos humanos das mulheres sendo que, os casamentos prematuros se afiguram como um dos mais graves, e de desequilíbrio entre homens e mulheres no gozo de direitos legalmente sacramentados, Por exemplo, ao nível da participação política das mulheres, apesar de grandes progressos registados, a mulher ainda se encontra sub-representada em vários órgãos de poder. A constituição da máquina executiva do actual do Governo ilustra perfeitamente o desequilíbrio de género, dos 21 ministros/as, apenas 4 são mulheres. Na presente legislatura, as mulheres representam apenas 39.6%, claro incumprimento das metas estabelecidas em sede do Protocolo da SAD sobre Género e Desenvolvimento de paridade até 2015.
2. ÂMBITO DA POLÍTICA DE GÉNERO
A presente política de género verte os princípios, compromissos e mecanismos de operacionalização da Solidariedade Moçambique-ADS com vista a garantir que a igualdade de género é considerada efectiva e sistematicamente em todos os âmbitos de sua actuação da organização. Referir que o exercício que culminou com a elaboração da presente ferramenta contou com uma facilitação externa especializada tornada possível pela IBIS no contexto do programa Acesso á Informação e Engajamento dos/as Cidadãos/as.
3. OBJECTIVOS DA POLÍTICA DE GÉNERO
a) Proporcionar uma visão clara e mensagens consistentes para um enfoque coordenado e sistémico na promoção de igualdade de género a todos os níveis de actuação da SoldMoz;
b) Reafirmar e fortalecer os esforços da SoldMoz-ADS em prol da igualdade de direitos para as mulheres e homens;
c) Estabelecer padres organizacionais de igualdade de género perante os quais SoldMoz- ADS, assume sua responsabilidade e presta contas;
d) Guiar o pessoal da SoldMoz-ADS na adopção de princípios e práticas de igualdade de género na sua vida profissional e pessoal;
e) Fomentar uma cultura organizacional que seja o reflexo fiel do compromisso da SoldMoz-ADS com a igualdade de género e direitos das mulheres;
f) Comunicar a posição da SoldMoz-ADS sobre a igualdade de género e direitos das mulheres as seus parceiros internacionais, nacionais e locais, beneficiários beneficiárias;
g) Comprometer os membros da SoldMoz-ADS em iniciativas conjuntas para promover a igualdade de género e direitos das mulheres.
4. APRESENTAÇÃO DA SOLIDARIEDADE MOÇAMBIQUE (SOLD.MOZ-ADS)
A Solidariedade Moçambique (SoldMoz-ADS) é uma Organização Nacional Moçambicana, de âmbito nacional, que surge em finais de 2012 na Cidade de Nampula pela mão de um grupo de profissionais sociais e académicos/Saque trabalham em diferentes organizações da Sociedade Civil e Universidades das Cidades de Nampula e Maputo. A área geográfica de intervenção, assenta-se em quatro províncias, nomeadamente Nampula, Zambézia, Cabo Delgado e Tete.
SoldMoz-ADS foi fundada tomando em consideração os princípios dos de direitos humanos, com finalidade de contribuir para a melhor gestão e governação da coisa pública, respeito pela diversidade, pela gestão participativa e justa recursos naturais através da luta contra males como a corrupção, conflitos de interesses, exclusão democrática, violação sistemática de direitos humanos, ausência da cultura de estado e de cidadania e não respeito pelo meio ambiente.
O objectivo declarado pela SoldMoz-ADS é o de ajudar as comunidades através das suas organizações a terem a capacidade cívica e crítica sore o seu meio e desafiar a realidade da pobreza, injustiça e da má governação. A prossecução do objectivo supra se circunscreve-se às seguintes áreas estratégicas:
1. Gestão e governação sustentável de recursos naturais;
2. Cidadania, Democracia e boa governação;
3. Indústria extractiva;
4. Mudanças e variabilidade climáticas e
5. Áreas de conservação.
5. VISÃO DE IGUALDADE GÉNERO E ABORDAGEM DA SOLDMOZ
A SoldMoz é ciente do facto de que, as diferenças socialmente construídas entre os homens e as mulheres condicionam o direitos e oportunidades diferenciados entre os sexos em todos os âmbitos de suas vidas confinando as mulheres, na grande maioria das ocasiões, à um protagonismo secundário e marginal relativamente as homens.
Este reconhecimento da existência de um desequilíbrio de direitos e oportunidades entre homens e mulheres, informa as acções da SoldMoz-ADS no sentido de reverter o cenário afirmando e reforçando o papel relevante e incontornável das mulheres a prosseguir são dos objectivos para os quais a organização foi criada e para a justiça social.
Em todas suas acções, a SoldMoz-ADS rege-se por um conjunto de princípios chave que inclui a igualdade de género: “…asseguramos a igualdade de oportunidades para todos, sem falhar pela raça, idade, género, orientação sexual, cor, classe, etnia, deficiência, localização e religião.”
A Sold.Moz-ADS almeja ser uma organização onde a igualdade de género é parte integrante e incontornável da política organizacional, onde a teoria sobre a igualdade de género caminha lado a lado com as acções práticas a ela correspondentes. A Sold.Moz-ADS aspira contribuir na luta contra os estereótipos de género desafiando os papéis de género destes decorrentes.
O posicionamento progressivo da Sold,Moz-ADS sobre a igualdade de género e direitos das mulheres é constante e sistematicamente espelhada nos seus documentos de planificação e gestão, documentos institucional internos cultura organizacional em geral.
A nossa abordagem resume-se no seguinte:
- Acabar com todas as formas de descriminação contra todas mulheres e raparigas em todas as partes do mundo;
- Eliminar todas as formas de violência contra todas as mulheres e raparigas nas esferas públicas e privadas incluídas tráfico e exploração sexual;
- Eliminar todas as párticas nocivas como por exemplo, uniões forçadas e de crianças incluído mutações genitais femininas;
- Reconhecer e Valorizar o trabalho de assistência e domésticos não remuneráveis por meio de disponibilização dos serviços públicos e políticas de protecção social, bem como a promoção da responsabilidade compartilhada dentro do lar e da família, conforme os contextos;
- Garantir a participação politica, plena e efectiva das mulheres e, a igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomadas de decisão na vida politica, económica, pública e privada;
- Promover advocacia para reformas para dar as mulheres direitos iguais aos recursos económicos bem como o acesso a propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedades, serviços financeiros, Herança e exploração sustentável dos recursos naturais;
- Apoiar as Mulheres para aumentar o acesso ao usso de tecnologias de comunicação e informação de base com vista a empoderamento das mulheres;
- Promover o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos, concluído o abordo seguro.
6. OS COMPROMISSOS DE IGUALDADE DE GÉNERO DA SOLDMOZ
Reconhecendo que a igualdade de género se afigura primeiramente como um direito humano, e como tal não deve ser negociado, e ao mesmo tempo, um condimento sem o qual, os esforços com vista o alcance do desenvolvimento sustentável seriam infrutíferos, a SoldMoz-ADS assume por via da sua política de género, o irreversível compromisso tridimensional de, assegurar que a igualdade de género é sistematicamente integrada tanto ao nível da sua cultura organizacional, como ao nível programático.
6.1 COMPROMISSOS AO NÍVEL ASSOCIATIVO (Membros e órgãos sociais)
A SoldMoz-ADS compromete-se a assegurar que, homens e mulheres membros da SoldMoz-ADS gozam dos mesmos níveis de participação e envolvimento activo e efectiva na vida organizativa especialmente a liderança da organização. A SoldMoz-ADS compromete-se promover equilíbrio de género a constituição dos seus órgão socias através de implementação de médias com vista a promover encorajar e preparar mulheres para os ocupar e a se manter em postos de liderança nos seus órgãos socais.
6.2 COMPROMISSOS A NIVEL INSTITUCIONAL
Ao nível organizacional, a SoldMoz-ADS assume o compromisso de fomentar internamente uma cultura organizacional informada por princípios de igualdade e pelo respeito pela diferença, por via da qual, prevaleça igualdade a remuneração entre homens e mulheres por trabalho de valor igual, aplicação de normas contra a violência sexual e baseada no género, e linguagens e acções insensíveis ao género e adopção de iniciativas específicas para melhorar o equilíbrio entre homens e mulheres a tomada de decisão.
6.3 COMPROMISSOS A NÍVEL PROGRAMÁTICO
Programaticamente, a SoldMoz-ADS se propõe engajar em acções com vista a eliminar as discriminações com base no género existentes e evitar futuras transversalização da dimensão da igualdade e equidade de género de forma regular e sistemática em todas as fases de todos os projectos e programas da organização.
7. ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE GÉNERO
7.1 NO DOMÍNIO DA VIDA ASSOCIATIVA
a) Pôr em prática mecanismos de mobilização de membros femininos no seu plano de desenvolvimento capacidades/institucional;
b) Promover a paridade de género nos órgãos sociais através de médias concretas e Funcionais;
c) Pôr em prática mecanismos formais funcionais de promoção da liderança feminina;
d) Tornar o debate da temática da representação das mulheres nos órgãos sócias ponto de agenda de todas as sessões da Assembleia Geral;
7.2 NO DOMÍNIO ORGANIZACIONAL
a) Orçamentos fundos específicos para o aumento de capacidades das mulheres da SoldMoz-ADS de modo que possam contribuir tanto quanto os homens no alcance dos objectivos da organização;
b) Criar medidas que especificamente encorajam a participação equilibrada das mulheres e dos homens nos processos de decisão;
c) Realizar reuniões com os trabalhadores e trabalhadoras ou suas estruturas representativas para abordar questões relacionadas com a igualdade entre mulheres e homens, conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
d) Criar procedimentos formais para apresentação de queixa em caso de situações de discriminação em função do sexo;
e) Conceder formalmente horários de trabalho flexíveis com vista à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal;
f) Encarar de modo igual o exercício dos direitos da maternidade e da paternidade por parte das trabalhadoras e dos trabalhadores;
g) Proceder a contratação para substituir trabalhadoras e em gozo de licença de maternidade;
7.3 NO DOMÍNIO PROGRAMÁTICO
a) Assegurar que os processos de planificação estratégica e operacional da SoldMoz-ADS sejam informados por uma análise de género e resultem na elaboração de uma estratégia para igualdade de género, incluindo indicadores, dados e orçamentos diferenciados por género;
b) Assegurar o financiamento necessário para a implementação dos seus compromissos de igualdade de género;
Monitorar o volume de fundos que a SoldMoz-ADS aloca em actividades no âmbito da igualdade entre mulheres e homens tendo em vista o alcance de metas estabelecidas anualmente;
d) Garantir a acções de formação regulares e mentoring para o pessoal técnico da SoldMoz-ADS com vista o manuseio efectivo de ferramentas para a integração da igualdade de género nos programas e projectos.
7.4 OPERACIONALIZAÇÃO, MONITORIA E AVALIAÇÃO DA POLÍTICA DE GÉNERO
Objectivando a implementação efectiva da presente política, a SoldMoz-ADS define o seguinte no que atine há responsabilidades, acções e mecanismos:
a) A presente política deverá ser aprovada em sede da Assembleia Geral assim como devem, os planos de acção anuais correspondes;
b) A responsabilidade pela implementação da política é do Conselho de Direcção e do Executivo da SoldMoz-ADS;
c) Será criada uma Comissão de Género composta por membros (2) e executivo (2) que velará pela implementação da presente política, A comissão de género elaborará propostas de plano (s) de acção anuais da Política prevendo os custos para a sua implementação e os apresentará à Direcção Executiva para efeitos de proposta de alocação de recursos.
d) A Direcção Executiva deverá submeter os planos de acção anuais e relatórios (semestral, anual) correspondentes à Assembleia Geral para análise e aprovação;
e) A comissão de Género produzirá dois relatórios (semestral, anual) e submetê-los-á à Direcção Executiva que por seu turno os apresentará ao corpo ao corpo relevante dos órgãos sociais;
f)Transcorridos 2 (dois) de implementação da presente política, a mesma será alvo de uma revisão externa.
8. GLOSSÁRIO
Sexo: refere-se a diferenças biológicas entre o homem e a mulher.
Género: refere-se a um conjunto de características, papéis e forma de comportamento que, do ponto de vista social e cultural, distinguem as mulheres dos homens. Género é uma a construção social e as características do género mudam com o tempo e diferem de uma cultura para uma outra. O conceito de género refere-se aos papéis e características das mulheres e dos homens e às relações de poder entre eles.
Igualdade de Género-Igualdade entre mulheres e homens: princípio dos direitos iguais e do tratamento igual de mulheres e de homens. Noção que significa, por um lado, o ser humano é livre de desenvolver as suas aptidões e capacidades pessoais e de proceder as suas escolhas, independentemente das restrições impostos pelos papéis e estereótipos tradicionalmente atribuídos às mulheres e aos homens e, por outro lado, que diversos comportamentos, aspirações e necessidades de mulheres e de homens são consideradas, valorizadas e promovidas em pé de igualdade.
Equidade de Género-Equidade entre mulheres e homens: significa que as mulheres e os homens são tratados de forma justa, de acordo com as suas respectivas necessidades, Pode incluir um tratamento igual ou um tratamento diferente, mas considerado equivalente em termos de direitos, benefícios, obrigações e oportunidades. No contexto de desenvolvimento, um objectivo de equidade de género requer frequentemente medias integradas para compensar as desvantagens históricas e sociais das mulheres, Empoderamento/Capacitação; Consiste nos processos e resultados de melhoria da autonomia individual, através de diversos meios como o acesso a conhecimento, o desenvolvimento de capacidades, a educação e a formação. Consiste na autoconfiança e vontade individuais para mudar, positivamente, uma dada situação e que podem, subsequentemente, ser aplicadas na mudança do estatuto social, político, económico ou cultural individual, É, acima de tudo, um processo interior, de Auto capacitação. Só pode ser imponderada ou imponderado quem se imponderar a si própria/o.
Papéis de (em função do) Género: Conjunto de normas de acção e comportamento tradicionalmente atribuído a homens e mulheres e classificadas, respectivamente, por masculinas e por femininas. Os papéis de género aprendem-se através de processos de socialização (educação na família, comunidade, escola, sociedade) e podem alterar-se não sendo, por isso, fixos.
Estereótipos de género: Correspondem os estereótipos sobre o que se entende que devem sere fazer homens e mulheres.
Relações de Género: Relações assentes a distribuição desigual do poder entre mulheres e homens. As relações de género estruturam, e são construídas por, diversas instituições como a família, o sistema legislativo ou o mercado de trabalho, As relações de género traduzem-se em relações de poder hierárquicas entre mulheres e homens, em desfavor das primeiras. Essas hierarquias de poder são geralmente aceites como ‘naturais’ ainda que sejam socialmente construídas, culturalmente determinadas e, como tal, sujeitas a alterações no tempo.
Análise de Género: Estudo das diferenças entre mulheres e homens quanto às condições, às necessidades, às taxas de participação, de acesso a recursos e de desenvolvimento, à administração de bens, ao poder de decisão e às Imagens que lhes são associadas, em função dos papéis que lhes são tradicionalmente atribuídos, de acordo com o seu sexo. A análise de género consiste em atender sempre os diferentes papéis de mulheres e de homens em qualquer actividade, Instituição ou política, bem como aos diferentes efeitos destas em homens e mulheres. No essencial, a análise de género consiste em fazer a pergunta sobre ‘quem ‘-faz o quê; tem acesso a quê; controla o quê; beneficia de quê-para ambos os sexos, nas diferentes classes, grupos, níveis etários, religiões, etnias. É sempre possível perguntar como pode uma actividade, decisão ou plano/programa vir a afectar, de modo diferente, tanto homens e mulheres, como algumas mulheres ou alguns homens face a outras mulheres ou outros homens, Implica o recurso a dados e informações desagregadas por sexo e à sua análise comparativa.